As praias são os destinos mais procurados por turistas nas temporadas quentes e por pessoas que querem mudar de vida, passando a morar próximo à praia, e para isso compram uma casa no litoral ou um terreno para construir posteriormente.
Como tudo o que adquirimos de propriedade de grande valor deve ser declarado, registrado ou regularizado, o terreno que adquirir em alguma cidade perto da praia também deve ser regularizado corretamente.
Possuir um terreno regularizado na praia é importante para os seguintes fatores:
Segurança Jurídica
Ao possuir um terreno devidamente regularizado com as leis do município, o proprietário tem a garantia jurídica de que sua propriedade foi garantida legalmente, ou seja, está de acordo com as leis e normas vigentes.
Assim, consegue evitar que terceiros tenham a possibilidade de contestar seu direito de propriedade, e não terá de lidar com processos para comprovar a posse.
Valorização do imóvel
Um terreno devidamente regularizado tem um valor muito maior de mercado, e facilita muito a venda ou locação no futuro.
Facilidade de financiamento
Com o seu terreno na praia regularizado o acesso a financiamentos para construir nele ficará muito mais fácil. O banco terá mais confiança que não levará um calote, pois é possível colocar seu terreno como uma garantia de pagamento do empréstimo.
Normas ambientais
Antes de se regularizar um terreno na praia, são feitos estudos e análises para verificar se as normas ambientais são cumpridas no local, ou seja, garante que a construção que será feita ali está dentro da lei para poder utilizar o solo e não causará danos ambientais.
Evitar multas
Ao adquirir um terreno na praia que não esteja regularizado, pode ter de pagar multas e sofrer algumas sanções por isso. E além disso, os órgãos fiscalizadores podem impedir a emissão de documentos, tornando impossível de se vender a propriedade ou transferir para outra pessoa.
O processo de regularização de um terreno envolve alguns procedimentos e trâmites burocráticos que possuem algumas variações dependendo da região ou cidade que o terreno está localizado.
Para conseguir realizar a regularização de forma segura e sem dores de cabeça, fique atento a estes 5 passos para se verificar:
1- Situação do terreno
Este passo pode ser o mais importante, verificar a situação deste terreno, se está em área marinha ou se é um terreno de marinha, pois isso pode tornar o processo de uso do terreno um pouco mais complexo, pois o uso, construção de imóvel e ocupação de um imóvem neste tipo de terreno tem regras específicas
Outra verificação a se fazer é se a propriedade que pretende adquirir possui pendências fiscais ou ambientais, e se é fácil regularizar essa parte, e não se esqueça de verificar se este terreno está registrado no cartório de imóveis da cidade.
2 – Autorização de uso
Se o terreno for em área marinha, precisará de uma autorização ou concessão de uso da Secretaria de Patrimônio da União para conseguir usufruir do seu terreno. Este processo envolve pagamento de taxas e apresentação de documentos para que a sua titularidade seja comprovada e se verifique se está de acordo com as normas ambientais e urbanísticas.
E para regularização do seu terreno, serão necessários os seguintes documentos: matrícula do imóvel no Registro de Imóveis, comprovante do pagamento do imposto sobre a propriedade, certidão negativa de débitos e certidão de uso do solo.
Cada um dos documentos citados, além de garantir a regularização dar certo, evitarão problemas fiscais ou ambientais futuros.
3 – Licença ambiental
A depender da região que comprará seu terreno no litoral, precisará de uma licença ambiental para poder executar a compra. É necessário procurar o órgão ambiental competente do município para que avaliem e autorizem que a regularização seja feita. Este órgão competente avaliará se o projeto do terreno está em conformidade com as leis de preservação ambiental.
Para se obter a licença é necessário apresentar um projeto detalhado sobre a intervenção no terreno, com informações sobre a dimensão do terreno, sua localização e características da área a ser ocupada.
E além disso, o órgão ambiental da cidade pode pedir um estudo técnico sobre o impacto ambiental da sua propriedade. Não cumprir as exigências ambientais pode custar o pagamento de multas, dificuldades para concluir alguma obra, ou até mesmo a demolição de alguma construção.
4 – Normas de uso
Esteja atento também às normas de ocupação e uso do solo do município, cada cidade tem regras diferentes para autorizar a construção de obras nos terrenos.
As normas que podem variar de cidade para cidade são as de altura da construção, distância mínima entre divisas, verificar permeabilidade do solo e outras particularidades que podem variar no plano diretor de cada cidade.
4 – Regularizar construções
Para o caso de o terreno que precisa ser regularizado já ter uma casa construída, será necessário recorrer a um órgão municipal que seja responsável pelas edificações. Neste processo pode ser que precise de alvarás, laudos técnicos e outros documentos para que seja comprovado que a construção é segura e está dentro da lei.
Depois de conseguir as autorizações necessárias para a sua construção, ou antes de começar a construir, é importante registrar no cartório de registro de imóveis, assim terá segurança jurídica para comprovar que está tudo regularizado.
5 – Impostos e taxas
Para que o processo de regularização do seu terreno na praia possa correr mais rápido e sem surpresas indesejadas, é necessário estar em dia com o IPTU e alguma outra taxa, como a taxa de ocupação.
A quitação dos impostos e taxas é importante para que o processo de regularização possa correr bem, como está descrito na lei. Dependendo da situação na qual se encontra a propriedade, pode ser que necessite recorrer a vários órgãos diferentes, talvez até governamentais para os casos mais complexos. Procure um advogado de confiança para te ajudar nesse processo.
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